# Registro público: TJMS — 00001690620268120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal Residual
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 571f9a5ce9e35250ae559111ab59000f2d174e9774df065ca7495d0ead7175a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T18:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17998", "nome": "1ª Vara Criminal Residual"}}
- 2026-02-11T13:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17998", "nome": "1ª Vara Criminal Residual"}}
- 2026-02-12T07:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17998", "nome": "1ª Vara Criminal Residual"}}
- 2026-02-20T15:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17998", "nome": "1ª Vara Criminal Residual"}}
- 2026-02-20T15:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17998", "nome": "1ª Vara Criminal Residual"}}
- 2026-02-20T15:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17998", "nome": "1ª Vara Criminal Residual"}}
- 2026-02-11T16:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17998", "nome": "1ª Vara Criminal Residual"}}
- 2026-02-11T16:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17998", "nome": "1ª Vara Criminal Residual"}}
- 2026-02-11T19:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17998", "nome": "1ª Vara Criminal Residual"}}
- 2026-02-12T07:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17998", "nome": "1ª Vara Criminal Residual"}}
- 2026-02-25T16:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17998", "nome": "1ª Vara Criminal Residual"}}
- 2026-02-25T16:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17998", "nome": "1ª Vara Criminal Residual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000299620238172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034069/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Residual / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPR — 00000156720258160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030562/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Residual / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002215920268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031988/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Residual / Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais
- [TJMS — 00002233520238120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030294/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Residual / Vara Única
- [TJMS — 00002232720268120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029720/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Residual / 2ª Vara
- [TRE-RJ — 06000812220266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021923/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Residual / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000068220266130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Residual / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-MS — 06000302420266120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal Residual / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS