# Registro público: STJ — 00003204220168260567

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f7d51f083253f5b1dd37d08d2349441f2a187b7b5a0499e5def99a5f67a56aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-09
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-24** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-12T09:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-12T13:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-23T15:36:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-03T17:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-11T11:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-04-11T17:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-22T17:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-22T19:00:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-05-22T19:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-22T19:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T19:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-06T11:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-23T13:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-09T07:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-23T13:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T05:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T12:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T17:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T19:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T16:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T13:41:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-04T05:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-02T07:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-02T07:00:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-26T19:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-02T16:33:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-02T16:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-03T17:38:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-01T07:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-01T19:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-06T11:19:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-13T17:25:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-13T17:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00095364420088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000298420048170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJDFT — 00221824320168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJMA — 00002118020118100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- [TJPB — 00006498320188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRR — 08014142220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046855/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014014720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046358/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJRN — 00097687620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 5ª VARA CRIMINAL