# Registro público: STJ — 00003194820138160112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032344/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4625932750dbea2d85b4485963f33741aaadf63ad40697d5275e6b131e16be84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-07** — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
> **2021-08-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T19:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-01T19:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-16T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-18T12:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T06:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-08T19:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-27T12:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-14T21:00:47.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
- 2021-08-17T05:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-07T16:30:29.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2021-10-08T05:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-08T08:59:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-08T08:59:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-16T19:05:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-14T21:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-16T19:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-18T12:32:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-30T06:34:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-07T16:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-07T19:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-08T18:51:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000123120138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00003056420138160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 9623
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJPR — 00596593120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003270420138260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 9623
- [STJ — 00003178920138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019067/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439, 9623
- [TJPE — 00000200320258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3445432/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJPR — 00145100220208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00005934920088150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Vara Única de Alagoinha