# Registro público: TSE — 06001812820206210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 376f99a479c46ef9b8d42935788afef186492f80cfa4052f0fe2f49c94f852e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-22** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T15:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T16:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T15:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-15T15:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T16:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T16:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T16:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T16:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T17:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T17:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T15:12:07.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-22T15:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-22T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T15:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-22T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T23:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T10:47:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-26T14:38:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004287020206210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966143/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06001019620206240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581871/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001106120206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917559/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004249120246210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964887/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-MS — 00002836620166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-PI — 06002365920206180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968472/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-PI — 06002313720206180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941458/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI