# Registro público: TJPI — 00001375520178180051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b9359948ee25ee77499ae12c3ebb842e0e46b88941e25c19ecc7e53f57764ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Contratos Bancários | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T10:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-13T10:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-19T17:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-26T13:23:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-07-13T10:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-03T10:20:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-03T10:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-05T13:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-06T08:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T10:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T12:23:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-27T08:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-09T09:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T09:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-09T14:20:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-26T14:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-27T08:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-27T08:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-29T10:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T10:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T10:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T10:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T14:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T10:47:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2017-06-20T14:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-21T06:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2017-08-03T14:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-04T06:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-24T14:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-25T06:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-25T14:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-28T06:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-12T14:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-15T06:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}
- 2020-04-13T18:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-14T06:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2017-02-13T10:50:55.000Z —  (TPU )
- 2017-02-13T10:32:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11291", "nome": "VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00019438920218160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019023/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- [TJES — 00000035120198080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJPR — 00214965620228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023562/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703, 7779, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA
- [TJMT — 00003085920158110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771162/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJES — 00000311420178080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPE — 00000235720218173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028424/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [STJ — 00000212820208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174911/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000025620258172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA