# Registro público: TRE-CE — 00000678020176060005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2f4137c2663d37e2d4d15e19a95048451b728acc4c89933dd57bd82ea5c6553

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-11T12:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-16T12:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-16T10:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-21T12:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-28T12:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-16T10:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-16T10:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-31T09:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-31T09:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-31T09:10:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-07T10:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-15T09:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-21T11:54:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-25T10:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-25T10:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-16T10:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-16T10:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-01-31T09:09:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2018-03-13T10:52:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-03-15T09:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2018-03-21T12:06:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-10T11:18:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-10T11:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002524220166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671322/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002532720166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668173/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002515720166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659682/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002284520166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617110/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002276020166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616670/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002240820166100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005636120166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2700055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005566920166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698885/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 32 ª ZONA ELEITORAL