# Registro público: TRE-AL — 06004551320246020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d14f7f72282bd8e9b82dc100593855dddcea9033c285c3e3a293cea81eb8a7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-23T15:39:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-04-24T13:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-04-23T15:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-05-05T08:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-05-05T08:37:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}
- 2025-05-05T11:42:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16196", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:21:27\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250423153906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d14f7f72282bd8e9b82dc100593855dddcea9033c285c3e3a293cea81eb8a7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06004534320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025763/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-TO — 06002481820246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428202/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-AL — 06004508820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024626/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-AL — 06004569520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021023/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-TO — 06002159620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427803/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 06000016920256140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425070/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000018620206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424521/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA
- [TRE-TO — 06002733120246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423044/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR / GABINETE DA CORREGEDORIA
