# Registro público: TRE-MG — 06000048620266130169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 169ª Zona Eleitoral - Mantena
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce849759f109d30dfc1a27827f011bbb5ed3463abfd021022613936287e6a82d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-26T10:15:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-03-12T13:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-02-26T18:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-02-27T07:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-02-27T07:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-02-27T07:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-02-27T14:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-02-27T19:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-03-02T00:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-03-03T14:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-03-05T14:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-03-10T02:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-03-12T13:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-03-12T17:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-03-13T11:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-02-26T10:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-03-13T17:19:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-03-13T17:20:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-03-13T17:20:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}
- 2026-03-13T17:20:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15837", "nome": "169ª Zona Eleitoral - Mantena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-03-13 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000121020226130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135873/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SC — 06000461120236240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161565/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121720256130228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135614/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 228ª Zona Eleitoral - Prados
- [TRE-MG — 06000121520236130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134575/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui
- [TRE-CE — 06001234920226060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152418/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000385720236090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150579/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001247420226060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149262/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06001226120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144094/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 169ª Zona Eleitoral - Mantena / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ