# Registro público: TJGO — 00152490720038090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc12682e02e1f3bfc096aedf0c7a53362de7588d6845e3bf8a99793c1c35e918 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-03 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-04-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-14** — Documento (TPU 581) > **2021-04-14** — Documento (TPU 581) > **2003-10-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2003-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2003-02-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alvará de Soltura ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-04-14T15:09:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-04-14T15:09:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-04-14T23:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2025-06-16T22:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2003-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2003-10-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-04-14T15:09:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-04-14T19:00:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-04-14T23:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78753", "nome": "9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15037) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alvará de Soltura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2003-10-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-14 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:46\.224000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc12682e02e1f3bfc096aedf0c7a53362de7588d6845e3bf8a99793c1c35e918 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00206377620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247032/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00008587920178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302746/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança - [TJPR — 00110919620248160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084617/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / CURITIBA - 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJGO — 00192331920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008254/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 15037 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Relaxamento de Prisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMS — 00002360220268120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220628/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara - [TJMS — 00002309220248120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187917/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - [TRE-BA — 06000501520236050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TJMS — 00002297220248120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148805/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** fc12682e02e1f3bfc096aedf0c7a53362de7588d6845e3bf8a99793c1c35e918 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)