# Registro público: TRE-PA — 00000178020136140002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d6fd62b28fd9dc326144c6dcde1eec494718abedbd52a0c257871310ae43401 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-22 - **Último ato com data válida:** 2014-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2013-11-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Restabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-22T09:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2014-01-08T13:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-12-03T12:02:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727) - [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:31:55\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d6fd62b28fd9dc326144c6dcde1eec494718abedbd52a0c257871310ae43401 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000141820196140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034746/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000354320196140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973188/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000085820116040070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286907/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10253, 11727 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 070ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL - [TRE-PA — 00000540520166140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030269/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 00000071820116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216964/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10253, 11727 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA - [TJSP — 00163973420228260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667161/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS - [TRF2 — 50514927320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664739/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001977519964013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638954/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE