# Registro público: TRT7 — 01672006620065070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80c97f3d4307806bc3b2a39a3d391bf798a9cc2b4da12f904f1cf7045023bce6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-13** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-12T08:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-20T10:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-09T15:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-17T14:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-05-16T11:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-09T10:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-11T10:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-07T08:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-13T12:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-14T13:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T13:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-30T16:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-30T20:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-04T17:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-05T08:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-07T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-11T13:46:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-07-22T13:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-05T11:17:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-04-16T14:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-28T13:15:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-08T10:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-08T09:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T15:55:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-02T09:56:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-07T15:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T09:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T15:12:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-13T12:42:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-14T19:00:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-14T10:09:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-13T13:55:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-30T16:23:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-11-30T20:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-05T09:23:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-12-06T11:02:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00352257420108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT8 — 00001288820245080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJBA — 00347941120088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00303128820068050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT15 — 00010325820115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Tatuí
- [TJMA — 00001551420168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TRT4 — 00007505520155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00005939120125040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO