# Registro público: TSE — 06001752920226050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af2a0abc9f74aac7e64ccad3e2d28545146342f458c32bde1805d8b409ec8c6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-06** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-23** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-19T00:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-23T10:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-03T10:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-06T18:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-23T14:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-02-17T21:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-23T14:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-23T14:37:25.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-03-10T09:26:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-01-31T21:29:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-02-03T10:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-06T15:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-06T16:08:34.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-02-06T18:41:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-06T18:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-23 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-06 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:54\.554728546Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-23T14:48:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: af2a0abc9f74aac7e64ccad3e2d28545146342f458c32bde1805d8b409ec8c6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06009036620246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813750/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000894620166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000101620256140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819362/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TSE — 06004502620256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006154/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004488020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004436/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000111020226140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817705/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- [TRE-BA — 06000607720236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001894020156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812627/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 74ª ZONA ELEITORAL