# Registro público: TRT3 — 00001243720105030094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Sabará - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 234692f58010bd2cf1a72dbbfc0402b6148dce5f44bd2a0cc2192fc0250e2ce7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12 - **Último ato com data válida:** 2024-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-14** — Recebimento (TPU 977) > **2017-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-16** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-11-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032733.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/234692f58010bd2cf1a72dbbfc0402b6148dce5f44bd2a0cc2192fc0250e2ce7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-11-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-11-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2010-12-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-12-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-11-16 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-10-13 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-11-16 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:38\.758877777Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 234692f58010bd2cf1a72dbbfc0402b6148dce5f44bd2a0cc2192fc0250e2ce7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001252220105030094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13749, 13796, 13875, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Sabará - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT3 — 00001983120145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13749, 13796, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00006249420155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13875, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002366820125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13875, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT2 — 00002388320125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 13875, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00001968620155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13749, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Nanuque - [TRT20 — 00004954020235200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000310920205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13796, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Brumado ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 234692f58010bd2cf1a72dbbfc0402b6148dce5f44bd2a0cc2192fc0250e2ce7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001243720105030094 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Expurgos Inflacionários | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sabará”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 234692f58010bd2cf1a72dbbfc0402b6148dce5f44bd2a0cc2192fc0250e2ce7 - **SHA-256 do comentário:** 759588ab1faf607d8ea899ec97f0387e0bfc4c42bd39260933403aa1ad859541