# Registro público: TRT24 — 00241707120265240021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Dourados - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50481ce4e6c9dbb3b7c6929fcb2d29ddc1367589a6d94d4032e80d4febc6c8a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-08** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-04-07** — Petição (TPU 85) > **2026-04-06** — Petição (TPU 85) > **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-30T17:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-02-03T07:53:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-02-05T14:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-02-08T22:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-02-08T22:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-02-09T02:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-02-09T02:08:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-02-09T02:08:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 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2026-04-07T18:56:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-04-08T11:25:23.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-04-08T11:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-04-09T14:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-04-09T14:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-04-10T02:02:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-04-10T02:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-04-10T02:02:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-04-10T02:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-01-30T17:30:41.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-02-08T22:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-02-19T15:50:13.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} - 2026-04-09T14:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20819", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Dourados"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-04-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T02:20:55\.465000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260130173040 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50481ce4e6c9dbb3b7c6929fcb2d29ddc1367589a6d94d4032e80d4febc6c8a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242056820155240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242490720205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT20 — 00004436520195200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00241712120185240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT2 — 00005687920155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT10 — 00001971820235100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT20 — 00004498920255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT11 — 00002144020195110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Dourados / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 50481ce4e6c9dbb3b7c6929fcb2d29ddc1367589a6d94d4032e80d4febc6c8a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)