# Registro público: TRT6 — 00000680520265060241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18fe744ff695d304ee9c0cbbd3e8cb17cbf6d70e2746361e3df5c7c3efa36d15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-19** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T14:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-23T10:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-23T13:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T03:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-26T03:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-26T10:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T02:49:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-27T02:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-04T00:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-05T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T14:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T16:32:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-19T16:32:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-19T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-02-19T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T03:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-20T03:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-20T03:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-20T03:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-06T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-06T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-06T11:50:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-03-06T11:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T14:51:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-23T13:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20700", "nome": "NAZARÉ DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2026-03-09T10:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-09T15:12:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000802720255120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673444/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT19 — 00001568120255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT12 — 00000801820265120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672802/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT14 — 00002099220235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672641/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT12 — 00000801520255120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672534/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT19 — 00001833320265190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671777/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT23 — 00001561320245230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671592/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT23 — 00001564420265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670721/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NAZARÉ DA MATA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS