# Registro público: TRE-MA — 00000156520176100040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4afc3d7866f84f379100fe4e735a989242ea3da2d42b346dd4aa57684808be7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2017-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T10:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T09:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T09:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T10:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T09:55:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T11:52:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-10T11:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T11:57:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T07:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T07:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T09:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-31T10:09:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51400", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000121320176100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030238/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000242720176100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030199/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000324920166100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038603/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000394420186210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000261620186240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000356420196150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB