# Registro público: TJRS — 00128623320188210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f203ca06ccad62e1426ebc6531ca373fc10b09fd78e024216b3870d2c40c8115

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T17:35:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-29T16:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-06T11:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-02T11:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-14T19:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-03-08T11:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-09T10:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-02T16:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-08-30T15:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-10T12:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-11T13:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-10-11T13:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-12-13T11:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-22T11:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-11T11:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-11T07:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-16T09:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-01T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-23T16:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T10:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T15:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T13:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-15T13:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T12:27:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-05T17:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-06T10:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-03T10:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-08T13:31:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-08T17:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T14:46:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-07T12:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T12:09:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-12T15:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T14:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-22T15:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T12:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T17:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T17:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T13:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T10:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-01-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-12 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00029432020188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRS — 00042154920188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00101284620178210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040118/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJBA — 00004884120158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJBA — 00010617920148050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005776420158050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** f203ca06ccad62e1426ebc6531ca373fc10b09fd78e024216b3870d2c40c8115
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)