# Registro público: TJSE — 00009738320058250041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032870/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032870.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc3d8c8b294113beb8a552d6c5bc013c722aa4ca28c1432b4d49a4d0b39ad841 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-17 - **Último ato com data válida:** 2018-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-22** — Petição (TPU 85) > **2018-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2018-10-01** — Petição (TPU 85) > **2018-10-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-28** — Documento (TPU 581) > **2018-09-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-22T01:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-09T13:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-24T12:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T11:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T11:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T13:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-16T11:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-11T09:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-29T09:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-16T09:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-04T12:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-22T10:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-27T11:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-30T13:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-07T13:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-08T13:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-30T18:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-04T12:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-01-30T10:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-09-11T15:01:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-14T11:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-22T13:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-04-02T09:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-03-16T11:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-02-28T08:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-02-05T13:17:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-30T09:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-09-11T13:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-06-02T09:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-05-09T08:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-01-09T08:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-10T15:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-10T13:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-10T13:08:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-22T13:39:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-02T15:56:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}} - 2018-10-01T08:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-01T08:34:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-10-01T08:33:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-28T16:19:56.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032870.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2006-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2006-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2007-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2007-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2008-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2008-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2008-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2008-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2009-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2010-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2010-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2011-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2011-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-07-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-10-09 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-12-12 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-13 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:20:39\.577000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050517120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc3d8c8b294113beb8a552d6c5bc013c722aa4ca28c1432b4d49a4d0b39ad841 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005220219998250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJPR — 00000026220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSE — 00003683720068250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSE — 00002475819968250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cc3d8c8b294113beb8a552d6c5bc013c722aa4ca28c1432b4d49a4d0b39ad841 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)