# Registro público: TRT21 — 00002423820225210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 729414e822e3c663d19c11bc856aa6931d2a71e9b48f23ac1bcec7b56f9aebad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-11** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-05-09** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Trabalho aos Domingos | Reflexos | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T10:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-09T08:17:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-09T08:17:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-09T08:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-11T18:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-11T18:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-12T13:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-13T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-13T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-26T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-26T10:10:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-11T18:33:31.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-26T10:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-09 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-11 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001758420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13788, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13797, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001308720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13797, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT18 — 00003260220265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / Goiânia - 08a Vara
- [TRT23 — 00001311520185230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00000985220215080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00001264420205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO