# Registro público: TJRS — 00160089220128210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aed5bf62198b36ea8a1a2a5e69ecbb80f784448622b75c18a19759947015576c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-23T15:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-15T13:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-22T14:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-01T09:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-25T13:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-01T10:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-20T17:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-26T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-08-28T13:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-28T13:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-29T11:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-03T17:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-24T09:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-28T17:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-28T14:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-08T16:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-08-27T13:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-16T12:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T10:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T11:18:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-15T13:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-15T13:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T17:24:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-29T11:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T08:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T13:22:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-12T17:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T14:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T17:03:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-24T14:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T12:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T12:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T16:53:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-22T10:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T13:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T13:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T15:57:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-30T17:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-31T16:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T14:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00083533520138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033249/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00186896920118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00289387420148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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