# Registro público: TRE-MT — 00000156720196110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95e67a28b9705023ded639e3f8322f8a98eb97d8153ae39b9bf659001ecb6ce4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-10-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-10-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-30** — Procedência (TPU 219)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-08T10:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-26T08:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-16T13:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-30T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T09:47:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-08-02T12:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-26T08:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-10T13:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-06T10:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-15T09:52:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-10-15T09:52:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-10-15T09:53:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-08-02T12:34:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-02T12:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T08:49:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-10T10:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T13:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T10:06:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-10T11:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-15T09:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T09:46:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497)
- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000067620176110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497, 11660
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 47ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00006071820126110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290935/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497, 11660
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000828520226190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078472/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PE — 06001534620246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070476/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004714120246040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056402/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 22 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000815420236190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021108/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-SC — 06000402220246240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904749/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000336120256090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876265/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I