# Registro público: TJPA — 00002413120208140026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abef742de32ba3614d6df39bb60839c220c51b5d70690d2a3c4f9487595d45ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24 - **Último ato com data válida:** 2021-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-14** — Petição (TPU 85) > **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-10** — Despacho (TPU 11009) > **2020-11-10** — Audiência (TPU 970) > **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-09** — Remessa (TPU 982) > **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-18** — Despacho (TPU 11009) > **2020-09-18** — Audiência (TPU 970) > **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-18** — Despacho (TPU 11009) > **2020-03-18** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-24T09:07:32.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-03-18T11:44:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-09-18T11:42:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-10-09T08:54:50.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-11-10T12:30:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2021-01-14T09:09:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-01-24T09:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-01-24T09:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-08-27T11:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-10-01T14:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-10-09T08:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-03-18T11:45:40.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-09-18T11:42:57.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-11-10T12:31:23.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-12-04T11:13:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-18 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-18 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-18 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-10 — Audiência; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-10 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:51:45\.585000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200124090730 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: abef742de32ba3614d6df39bb60839c220c51b5d70690d2a3c4f9487595d45ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TRT21 — 00003138720215210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162703/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Vara do Trabalho de Macau - [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA - [TJPA — 00002418520208140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ - [TJPA — 00002415120208140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042751/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE FARO - [TJMS — 00001913920198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / Vara Única - [TRE-GO — 06000138220206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044652/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TJES — 00001158620238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042833/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** abef742de32ba3614d6df39bb60839c220c51b5d70690d2a3c4f9487595d45ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)