# Registro público: TJPE — 00000236120218173040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a573b45c09913a10a3f6f3b629dd2c77235d2bcc241143b16dadb35df0128dc5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19 - **Último ato com data válida:** 2026-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-10** — Petição (TPU 85) > **2025-10-24** — Reativação (TPU 849) > **2025-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-23** — Petição (TPU 85) > **2025-09-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação Natalina/13º Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-19T11:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}} - 2026-05-06T14:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}} - 2026-02-10T08:40:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}} - 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2022-09-27T16:55:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7036", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032950.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação Natalina/13º Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:09:55\.225000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a573b45c09913a10a3f6f3b629dd2c77235d2bcc241143b16dadb35df0128dc5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000244620218173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161316/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6056 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJPE — 00000175420218173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - [TJPB — 00006522120138150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6056 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 1ª Vara Mista de Itaporanga - [TJPE — 00000219120218173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746217/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6056 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJPB — 00006367120158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967166/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6056 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJPB — 00006207920128150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906641/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6056 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJPR — 00000100920218160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492162/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6056 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00020443320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6056 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a573b45c09913a10a3f6f3b629dd2c77235d2bcc241143b16dadb35df0128dc5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)