# Registro público: TSE — 06001748320206190110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc46c52bb495f975dafb2293db24e2130029f7751cd1ae98cbf7c867947d89ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T07:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T18:49:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-09T15:07:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-09T15:09:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-06T16:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-06T16:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-06T16:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T15:07:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-11T07:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T07:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T12:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T17:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-19T12:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-19T12:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-19T12:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-19T18:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T18:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T18:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T18:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-02T20:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T00:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T00:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T20:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-09T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-12T19:07:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-17T15:15:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-13T11:36:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-19 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-12-19 relativo a «Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 no assunto oficial «Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001430820206050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838051/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06004958820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-PA — 00000013420166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157487/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000565020206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975115/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000172220156140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137029/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001946420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242401/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001954920166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203326/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL