# Registro público: TJSE — 00080503420148250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2df847ffe00e04cf89f493abd42883b88980486ee0f796aa6e57b48676ae2be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2015-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-08** —  (TPU )
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-11** —  (TPU )
> **2015-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-02T09:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-28T10:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-16T09:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-17T12:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-02T08:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-08T11:03:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T10:57:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-24T08:43:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T07:43:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T12:55:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-12T10:28:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T11:04:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T12:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-17T12:37:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-15T16:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-09T11:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-02T11:29:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-06-02T09:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T15:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-12T07:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-09T21:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T11:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T18:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-24T09:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-22T00:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T10:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T19:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-08T07:43:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-12-18T09:50:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-12-18T09:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T10:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T11:41:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-02T09:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-17T11:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T14:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T10:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-11T14:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-06T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-02 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-17 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00096034820168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRO — 70030614720228220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033667/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00087371120148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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