# Registro público: TRF2 — 10004321120134025155 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403323/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403323.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7f54743e53a62824a2dbccf8cfa537c3e48113abaf7206cde449475b7735006 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-01 - **Último ato com data válida:** 2022-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-01T13:51:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:03:35\.734000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220726064426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7f54743e53a62824a2dbccf8cfa537c3e48113abaf7206cde449475b7735006 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50776205920218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9580, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência - [TJPE — 00000224720188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE - [TJRR — 07022749320138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540803/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00000205220164013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203893/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Campo Formoso - [TJMT — 00000252820168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415292/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9580 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR - [TRF3 — 00000737920174036911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366591/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA - [TRF1 — 00002574820194013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Teixeira de Freitas - [TRF3 — 00000876320174036911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365958/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MARÍLIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** e7f54743e53a62824a2dbccf8cfa537c3e48113abaf7206cde449475b7735006 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** e7f54743e53a62824a2dbccf8cfa537c3e48113abaf7206cde449475b7735006 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0 - **SHA-256 do registro documental:** e7f54743e53a62824a2dbccf8cfa537c3e48113abaf7206cde449475b7735006 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)