# Registro público: TRE-TO — 06000159420206270021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0802f9b42e77a4ed32f1e0939ea8007b00ae84406597c863f683e8641146ea4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-06-05** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T10:44:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-14T13:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16244", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO"}}
- 2020-05-23T15:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T02:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T02:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T03:59:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-06-05T03:59:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-06-05T14:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-15T11:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-16T01:22:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-05-07T10:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-15T17:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-21T18:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-28T15:20:42.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-06-25T11:54:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-25T11:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000435220206240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086220/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 96 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001215120246060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084252/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-SP — 06000257420206260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083901/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ
- [TRE-SP — 06000256620246260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082347/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SP — 06000255520206260090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080615/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA
- [TRE-GO — 06000370220206090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077674/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000119820206130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076970/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
- [TRE-MG — 06000118420206130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076426/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte