# Registro público: TRF6 — 10303237320184010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69b6fa9a8dd03e75ce2ad748e746384b92e9359b5a494fbc6114c38a5725f73c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-03
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-03-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-03T15:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-22T17:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-09-22T17:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-10-02T16:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-10-03T14:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-03T14:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-03-22T17:04:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-22T17:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-03-26T17:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-26T21:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-10T12:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-10T13:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-24T11:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T13:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-03T15:44:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-03T15:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T10:19:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-10-02T10:22:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-22T17:04:41.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-03-26T17:03:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-03-26T17:03:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-24T13:33:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00615016220154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015559/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04
- [TRF6 — 00001287920064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF5 — 08141937820184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176305/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Desemb. Fed. Fernando Braga
- [TRF6 — 00001193420184013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Janaúba
- [TJMA — 00002171720198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159966/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMA — 00002180220198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154144/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPA — 00003419520188140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154043/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPR — 00000173320148160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153497/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO