# Registro público: TJPI — 00001361220178180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a802ffe4d105d0e038b49ad118854c3c1f8e003dd72cd47534452ae658de0259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-22** — Mandado (TPU 985)
> **2020-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-09T12:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-03-09T12:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T12:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T12:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T12:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T12:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T12:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-01T19:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-01T19:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-05T18:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-05T18:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-05T18:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-24T08:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T08:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T12:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-16T09:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T13:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T09:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T10:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-21T21:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-21T21:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T22:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-10-09T12:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-10-09T12:10:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-07-08T11:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-03-10T09:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-03-22T14:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-03-23T06:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2018-08-20T10:14:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-23T11:08:43.000Z — Segurança (TPU 442)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-01-23T15:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-01-24T06:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-07T03:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-09T12:05:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-03-21T13:54:14.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2017-04-05T08:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-19T07:40:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2018-08-03T13:05:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2018-08-14T08:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2018-10-05T08:31:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033357.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a802ffe4d105d0e038b49ad118854c3c1f8e003dd72cd47534452ae658de0259.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-03-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:05:29\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170309120537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a802ffe4d105d0e038b49ad118854c3c1f8e003dd72cd47534452ae658de0259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001783020178180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878966/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12833
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE PICOS
- [TJAP — 00062955720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00022089020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458725/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12833
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00000653320148180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359134/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12833
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE PICOS
- [TRF2 — 50034463120224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499940/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12833
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJGO — 00241520420138090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066346/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [STJ — 00005265320228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017119/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJAP — 00052306420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902265/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 286c3c2e29bcf1de47b4f65fe56565900bb7b1e7c8e88db4ad8d4dc5c5d37534
- **SHA-256 do registro documental:** a802ffe4d105d0e038b49ad118854c3c1f8e003dd72cd47534452ae658de0259
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001361220178180135 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a802ffe4d105d0e038b49ad118854c3c1f8e003dd72cd47534452ae658de0259.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a802ffe4d105d0e038b49ad118854c3c1f8e003dd72cd47534452ae658de0259
- **SHA-256 do comentário:** 43442012bb81f11d177eb24a40e210256d869b209edcaffd1b68f86f67290647