# Registro público: TJMG — 00012138320178130559

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Rio Preto
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f8a5662810823a4c4099eeab7943e9ea8c4c6cf79b8aa1ff4efa82718678a42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2017-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T16:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2017-03-02T17:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2017-03-03T14:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2017-03-14T09:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2017-03-24T16:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2017-03-09T11:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2017-03-03T14:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2017-03-09T10:02:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2017-03-09T10:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2017-03-10T17:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}
- 2017-03-24T16:02:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4230", "nome": "Vara Única da comarca de Rio Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-15T23:18:59\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f8a5662810823a4c4099eeab7943e9ea8c4c6cf79b8aa1ff4efa82718678a42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00012398120178130559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526429/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Rio Preto
- [TJPE — 00000306620198173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155811/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJSE — 00014326120178250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224696/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / CAMPO DO BRITO
- [TJMG — 00012475820178130559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237922/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Rio Preto
- [TJMG — 00012700420178130559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230456/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Rio Preto
- [TJSE — 00000528020168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216785/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / FREI PAULO
- [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [TJPE — 00000307120188172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148672/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Rio Preto / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI