# Registro público: TJRS — 00051816620058210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5b33809dd6944a530492ae87df61930f3bce44f02f03150b599dc277c2ffd90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-11-28 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2005-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2005-07-11** — Apensamento (TPU 135) > **2004-09-27** — Apensamento (TPU 135) > **2004-09-08** — Apensamento (TPU 135) > **2004-09-08** — Apensamento (TPU 135) > **2004-06-28** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1998-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1998-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 1998-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1998-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2014-05-27T14:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-09-30T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2000-01-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2000-03-30T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2000-04-03T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2000-05-29T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2001-04-16T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2001-06-04T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2004-06-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2004-09-08T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2004-09-08T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2004-09-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2005-07-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1998-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 1998-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 1998-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 1998-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 1998-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 1998-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 1999-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 1999-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 1999-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 1999-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-14T16:38:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-10-10T16:59:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-01T20:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-01T20:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-29T01:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1998-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1998-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1998-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 1998-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 1999-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 1999-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 1999-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 1999-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2004-09-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2005-07-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2005-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-05-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:42:49\.821477881Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1996\-12\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e5b33809dd6944a530492ae87df61930f3bce44f02f03150b599dc277c2ffd90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPR — 00000026220218160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10531 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00282531020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPB — 00005459020098150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJMA — 00001782920108100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S - [TJPB — 00005491120018150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e5b33809dd6944a530492ae87df61930f3bce44f02f03150b599dc277c2ffd90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)