# Registro público: TRF6 — 00069102820174013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ac697f3b5c272ff0aa408515a73cc0e35d3a5b40104679abc9a15640a8b9735

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrabando ou descaminho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T16:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-07-06T09:32:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-07T12:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-10T09:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-19T16:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T17:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T14:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-24T16:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-24T16:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-28T18:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-29T09:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T17:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T15:56:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-09-04T16:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-29T18:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-29T18:28:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-02T15:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-09T11:43:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T12:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T12:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-19T18:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-24T16:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-25T09:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-14T09:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-23T16:41:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-28T13:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-02T09:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-07T07:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-12T15:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-04-05T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-18T08:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-19T15:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-26T18:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2018-06-27T11:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-03T09:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-09T15:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-07-09T15:37:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-07-11T16:07:10.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-07-11T16:27:14.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2018-07-11T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:07\.124275440Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170704175100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ac697f3b5c272ff0aa408515a73cc0e35d3a5b40104679abc9a15640a8b9735

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001290420154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF6 — 00001221420164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 3ª Montes Claros
- [TJPB — 00006677020188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 3ª Vara Criminal da Capital
- [TRF6 — 00001253720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00002416720194013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de Castanhal
- [TRF1 — 00002432220184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 05ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002432820194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 02ª Pouso Alegre
- [TJMT — 00002432820208110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR