# Registro público: TJSE — 00005390420028250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033413/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033413.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1672898754be3987e38abb89e3233e54b9f96947404c4593dbca70b59ac9d17b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-11 - **Último ato com data válida:** 2018-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-15** — Petição (TPU 85) > **2018-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-20** — Prescrição (TPU 11878) > **2017-12-19** — Petição (TPU 85) > **2017-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção da Tabela ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-28T07:47:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2004-10-08T12:08:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-04-03T02:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-22T08:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T02:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-14T13:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-29T09:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-29T09:44:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-02T11:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-19T12:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-04-04T13:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-04-04T13:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-10-03T11:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-03T12:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-11-11T08:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-27T11:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-06T13:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-06T13:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-15T15:18:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-20T07:24:33.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2017-12-19T14:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-19T14:30:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-03-01T10:27:07.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-06-19T10:12:55.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-06-19T10:12:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2009-05-20T15:13:51.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-05-19T12:24:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-05-19T12:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-05-19T12:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-19T12:20:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2008-05-08T08:28:57.000Z — Arquivamento (TPU 861) - 2008-05-08T08:28:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2008-05-08T08:28:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2008-04-30T08:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-04-29T12:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-04-11T11:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-08-09T12:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-04T10:29:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-04-02T09:58:24.000Z — Juntada (TPU 67) - 2007-03-20T08:50:52.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033413.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10689) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1672898754be3987e38abb89e3233e54b9f96947404c4593dbca70b59ac9d17b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção da Tabela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-09-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2002-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2003-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2003-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2004-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2004-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2004-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2004-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2005-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2005-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2006-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2007-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2007-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2008-05-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2008-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2009-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-09-12 trata do assunto oficial «Correção da Tabela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-03-26 trata do assunto oficial «Correção da Tabela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-08-28 trata do assunto oficial «Correção da Tabela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:08:38\.952000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020911120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1672898754be3987e38abb89e3233e54b9f96947404c4593dbca70b59ac9d17b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000150719938250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CARIRA - [TRF1 — 00003102620004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10689 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02ª - Brasília - [TRF1 — 00003095920154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 06ª - Belém - [TJSE — 00001619019998250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / FREI PAULO - [TRF6 — 00002695720144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA - [TRF6 — 00002608920144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00002331520144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA - [TJBA — 00000182419888050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** 1672898754be3987e38abb89e3233e54b9f96947404c4593dbca70b59ac9d17b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005390420028250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Correção da Tabela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1672898754be3987e38abb89e3233e54b9f96947404c4593dbca70b59ac9d17b - **SHA-256 do comentário:** 04d1e77963c337fa12fb2b0c658f04a4578dad84aec88f5c1788fa6d2310b185