# Registro público: TRE-CE — 06000791520216060099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87169d61b3a8064727e33b62f4022cb4cdc4b8ce76c222b1ff7af482543ed948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-05** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-24T15:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-07-27T08:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-10-14T17:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-11-17T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-09-27T09:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-12-05T08:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-12-05T08:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-12-05T08:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-12-07T02:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-12-07T02:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-12-10T02:27:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-12-14T02:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-12-23T14:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2022-01-20T07:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-07-24T15:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-08-02T09:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-12-05T08:40:20.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-12-14T01:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2021-12-14T01:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2022-01-20T07:56:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}
- 2022-01-20T07:56:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33484", "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-05 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000800920216060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033621/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-CE — 06000795820216060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033437/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-CE — 06000453420216060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949789/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA