# Registro público: TRT20 — 00003279120215200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e76254bd9a673e1bb7af6cb917283740d7e48c8ec129645aaf9329b6d29f0e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenização | Férias / Gozo / Fruição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-22T22:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-24T12:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-24T13:57:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-09-29T10:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-30T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-16T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-27T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-27T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-01T19:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-04T16:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-04T16:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-05T12:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-06T14:10:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-11-06T14:10:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-11-06T14:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-06T14:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T01:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-09T01:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-09T01:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-09T01:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-09T10:09:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-11-09T10:10:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-11-10T10:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T10:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-11-23T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-11-24T09:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-11-25T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-12-03T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-02-01T11:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-02-02T08:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T01:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-03T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-25T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-02-25T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-11T10:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001778220195140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00006378820225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00002167020205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001233520195140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT14 — 00001248320195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13992, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00005232720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005224820135020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes