# Registro público: TRT24 — 00241700420245240066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8beebdf0ed93f268238b6669215568d63db6f39a11a86a42f9a006ba9176bdc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relação de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-02T18:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-04T15:01:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-06T13:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T10:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T10:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-09T01:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-09T01:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-10T16:56:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-22T17:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-08T21:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-05-09T14:23:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-05-09T14:23:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-05-14T12:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-05-14T12:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-15T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-16T15:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-17T09:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-17T10:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-17T10:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-18T01:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-18T01:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-18T01:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-18T01:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-04T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-04T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-08T11:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-05-09T14:23:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-05-09T16:44:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-05-10T10:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-17T09:43:46.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-05-17T09:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-17T09:44:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-05-17T09:44:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-05-17T09:44:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-05-17T10:51:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-06-05T09:10:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-06-05T09:10:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-06-05T09:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Relação de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-17 trata do assunto oficial «Relação de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:54:48\.012716104Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240402181451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8beebdf0ed93f268238b6669215568d63db6f39a11a86a42f9a006ba9176bdc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240558320255240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT16 — 00162911020225160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT22 — 00004913420235220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT20 — 00004467820235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT7 — 00000245220225070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT5 — 00000680220265050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT6 — 00000948320235060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / CARUARU - 03A VARA
- [TRT21 — 00003270320235210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ / 12ª Vara do Trabalho de Natal