# Registro público: TRT2 — 00000016420145020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 634bf1fa59659e617f1dacb2a32a18a26db72df5fefcebe64c44174176c1f5b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Taxa SELIC | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Imposto de Renda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-28T10:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T01:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-03T01:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-16T02:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-16T02:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-04T01:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-04T01:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-18T01:25:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T04:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T04:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-11T00:46:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-15T01:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-15T01:07:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-02T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-02T17:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-11T02:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-11T02:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-24T01:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-24T01:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-01T01:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-01T01:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-01T01:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-21T00:12:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-21T00:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-08T16:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T14:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T12:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-08T12:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-23T01:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-23T01:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T08:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T20:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-30T20:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-04T14:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-05T04:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-05T04:45:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-14T07:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29916", "nome": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-14T07:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403371.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
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- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13543)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000572020145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13543, 13771, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005161520145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13190, 13543, 14033
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000697420265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13771, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT2 — 00000508720145020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13190, 13543, 13771, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001743720255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13543, 13771
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001691420245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13543, 13771, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT11 — 00000592320225110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13771, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT14 — 00000579720195140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13771, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO