# Registro público: TJAM — 02053878420248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3867a222397ece53682202bc3f586219a916492e1c72a502c667b2eb28398ac1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-26
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-12T10:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-23T18:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-22T03:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-26T16:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-28T12:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-28T12:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-04T05:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2025-06-27T02:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-02T11:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-11T09:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-31T09:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-01T09:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-09-01T17:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-26T14:49:31.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-09-11T09:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-18T13:38:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-11-18T15:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-24T12:29:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-06-24T12:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-04 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-01 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00041456020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738920/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º Juizado Especial Cível
- [TJAM — 02018935320168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204844/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00004878720164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª - Goiânia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento provisório: executar com recurso pendente](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/exec-cumprimento-provisorio-recurso-pendente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ganhar em primeira instância não significa esperar anos até o processo se esgotar em todos os recursos para começar a receber. Quando o recurso pendente não tem efeito suspensivo, o vencedor pode iniciar o cumprimento provisório da sentença desde já, seguindo praticamente o mesmo procedimento do cumprimento definitivo — com algumas cautelas que existem

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0a7d1ad2a196aa9e8bd2582877254f452d43ae7873b383502def26bcbe595e0b
- **SHA-256 do registro documental:** 3867a222397ece53682202bc3f586219a916492e1c72a502c667b2eb28398ac1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fexec-cumprimento-provisorio-recurso-pendente%2F)