# Registro público: TJES — 00001153620238080060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4671eb7126643b9c96aa8f7f47df649442f82a00c01c16c81733dc5c175561c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-23
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-26** — Mandado (TPU 985)
> **2023-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-23** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-25T17:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-10-05T13:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-10-25T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-09-06T14:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-07-28T13:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-11-29T13:06:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-11-29T14:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-07-25T17:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-07-23T09:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77987", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-07-24T15:22:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-07-23T16:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77987", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-10-26T14:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-07-24T15:22:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-07-23T09:08:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77987", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-07-23T14:25:35.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77987", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-12-04T15:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-07-25T17:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-12-07T13:34:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-10-26T17:53:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-07-25T17:15:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-10-23T17:22:18.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-07-26T15:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-07-25T13:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-10-27T13:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}}
- 2023-07-24T15:21:30.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77987", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-23 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-23 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-24 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:08:32\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230723090800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4671eb7126643b9c96aa8f7f47df649442f82a00c01c16c81733dc5c175561c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJPR — 00000059620218160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00002502220208110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJSP — 00021757920178260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPE — 00000123720218171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJES — 00001150520248080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 2ª VARA - IBIRACU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** d4671eb7126643b9c96aa8f7f47df649442f82a00c01c16c81733dc5c175561c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)