# Registro público: TJSE — 00003873920168250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c782cfd1b24823e344bb804f4ba78298491ffeee743a766e77d3cd4d1582f822

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-31** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-05-31** — Audiência (TPU 970)
> **2016-05-16** — Decisão (TPU 3)
> **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-31T11:43:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-19T10:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-21T08:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T12:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-07T12:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T08:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T09:17:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T09:16:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-31T11:44:14.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2016-05-16T10:00:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-12T08:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T12:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-30T10:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-23T11:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-17T11:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T08:47:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T10:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-08T10:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-04T10:39:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-04T10:39:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-25T12:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T08:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-31 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:33:54\.953000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160225120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c782cfd1b24823e344bb804f4ba78298491ffeee743a766e77d3cd4d1582f822

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006842720148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / INDIAROBA
- [TJSE — 00253944320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745392/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00195220620168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00006249620168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00153802220178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSP — 00032223220178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJRJ — 00363549820148190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 02875536920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CAPITAL III JUI ESP CRIM