# Registro público: TRE-PA — 00000630420146140077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d4d37d60a9313187ca82b7524d7cb6497fc8e4fdd0e8d9a521b466ebfdd7c3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2015-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2014-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-09T08:36:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-19T14:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-19T14:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-16T09:53:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-16T09:53:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d4d37d60a9313187ca82b7524d7cb6497fc8e4fdd0e8d9a521b466ebfdd7c3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:31:37\.717000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141209083659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d4d37d60a9313187ca82b7524d7cb6497fc8e4fdd0e8d9a521b466ebfdd7c3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000475020146140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000915720166140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002095920186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336890/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000221520156140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035571/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002104420186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336306/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002084920176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001354020186240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734365/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000389120156240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868221/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000630420146140077 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “77ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d4d37d60a9313187ca82b7524d7cb6497fc8e4fdd0e8d9a521b466ebfdd7c3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d4d37d60a9313187ca82b7524d7cb6497fc8e4fdd0e8d9a521b466ebfdd7c3a
- **SHA-256 do comentário:** 308acc1f6f1448cfe41ae4aa8e42edb77b4ce9d8514da768ec553f4cdb1bb132