# Registro público: TRE-PR — 00000060320136160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2691a6d4081fd637ba99d61ef29e08cb8a46d6124c972492a0eb93f70040570

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T19:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-14T19:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-14T19:04:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-25T18:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-01-31T13:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2013-01-31T13:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-01T14:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-08T16:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-15T14:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-22T18:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-22T18:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-29T14:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-17T19:59:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-22T12:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-22T18:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-28T15:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-05T16:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-29T14:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T13:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T14:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-05-03T13:03:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-05-03T13:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T16:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-10T14:29:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2013-05-16T12:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T13:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-22T18:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T16:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T14:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T14:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-29T16:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-30T15:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T15:41:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-30T15:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-30T15:41:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-06-30T15:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-30T15:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T15:42:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-15 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-05-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2013-05-15 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-06-30 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-24 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000995820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404375/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00005217220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739246/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Ação Cautelar
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00000574820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166768/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00001279620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213186/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00001800920156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212725/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MS — 00002538720166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404967/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL