# Registro público: TRE-PA — 00000311020126140096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89c7f1d0be4949da16aed1b163b0d6e2797a54c5f17b90e2af1f26581692ac9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-23
- **Último ato com data válida:** 2016-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação | Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-23T11:49:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-15T14:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-28T17:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-06T11:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-02T12:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-10-01T17:11:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-10T09:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30539", "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01000177720134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105573/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01000881620124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102525/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001660320145030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRF2 — 00061385020124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001646820135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT12 — 00000905620245120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00001651320155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TJPR — 00000094820228160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404817/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96ª ZONA ELEITORAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA