# Registro público: TJRJ — 02586880320138190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 4 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19a6d7ae0273d5ddbd8d83b71176ad5716ed64238eab94bdabacfb7c4521dbfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2019-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-10** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-06T11:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-13T17:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-02-14T17:39:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-03-21T16:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-20T16:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-20T16:16:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-09-15T15:56:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-09-20T13:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-28T17:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-28T17:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-17T15:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-31T17:34:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-04T14:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-06T14:54:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-06T14:54:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-14T17:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-21T17:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-14T13:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T13:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-21T13:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-28T13:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-20T16:16:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-04-09T15:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-02T13:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-19T16:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-21T16:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-09-15T15:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-18T10:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-19T17:21:06\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19a6d7ae0273d5ddbd8d83b71176ad5716ed64238eab94bdabacfb7c4521dbfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00143595920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407604/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00056800420048190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405792/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / BARRA MANSA 3 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00118217919898190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404670/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / NITEROI 5 VARA CIVEL
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 4 VARA CIVEL / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 19a6d7ae0273d5ddbd8d83b71176ad5716ed64238eab94bdabacfb7c4521dbfe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)