# Registro público: TJGO — 00152816620198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f02e3d5101e4c558558604b00e07eb94159bec3cf13414da2e623b186bcbb08a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-11** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-18T08:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-08-18T08:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-29T17:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-04T13:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-22T13:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-22T13:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-23T17:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-24T13:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-03-24T13:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-18T17:45:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-23T16:03:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-09-28T17:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-23T16:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-03T14:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-03T17:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-22T23:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-23T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-29T15:41:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-30T17:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-01-06T12:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-03-03T15:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-06-01T11:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-06-07T09:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-06-07T09:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-06-07T09:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-06-07T09:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-06-07T15:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-07-06T15:58:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-07-06T15:59:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-07-06T17:41:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-07-06T17:42:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-07-24T19:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-08-08T16:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-08-09T10:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-08-11T15:23:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-08-15T13:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-08-16T00:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f02e3d5101e4c558558604b00e07eb94159bec3cf13414da2e623b186bcbb08a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-22 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-11 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:46\.287000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f02e3d5101e4c558558604b00e07eb94159bec3cf13414da2e623b186bcbb08a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00160200520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00159659320168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJES — 00001860620238080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJGO — 00024383520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJES — 00001162620248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00000520920258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJMA — 00002613920208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJPR — 00000246420248160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00152816620198090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f02e3d5101e4c558558604b00e07eb94159bec3cf13414da2e623b186bcbb08a
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