# Registro público: TJSE — 00004539620018250063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9874279867ea58c7edbf40e7fe8b7d6ce87e180e0f05117ef97647dfb8acbf8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-11 - **Último ato com data válida:** 2016-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-26** — Remessa (TPU 123) > **2016-04-11** — Decisão (TPU 3) > **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-08** — Juntada (TPU 67) > **2015-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-06** — Decisão (TPU 3) > **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-26T12:44:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2014-08-13T12:00:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2008-07-22T18:26:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2015-07-13T15:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T11:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T10:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-22T18:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-15T18:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-07T12:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-02-01T13:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-10-16T19:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-05-11T11:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-04-11T12:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-05-09T11:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-04-24T15:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-07-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-01-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T08:29:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-08T12:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-08T11:48:16.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-05-12T08:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-30T10:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-06T14:04:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-12T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T15:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-07T15:08:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-24T11:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-24T11:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-23T14:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-25T13:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-13T12:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-13T12:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-20T10:54:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2008-05-27T15:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-05-15T18:23:29.000Z — Juntada (TPU 67) - 2008-03-19T18:19:34.000Z — Julgamento (TPU 193) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8521", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Propriá"}} - 2008-02-14T12:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-12-11T10:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-17T10:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-09-26T08:10:19.000Z — Juntada (TPU 67) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034055.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9874279867ea58c7edbf40e7fe8b7d6ce87e180e0f05117ef97647dfb8acbf8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2001-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2001-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2002-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2002-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2002-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2003-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2003-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2004-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2006-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2007-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2007-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2008-03-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2008-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-26 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-07-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-10-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-02-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:42:24\.794000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010711120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9874279867ea58c7edbf40e7fe8b7d6ce87e180e0f05117ef97647dfb8acbf8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004539620018250063 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a9874279867ea58c7edbf40e7fe8b7d6ce87e180e0f05117ef97647dfb8acbf8 - **SHA-256 do comentário:** 32371fe4d49f9e95ec8b70a2308c06a6e7314cad42fcfa28f8ff1edae8171a6b