# Registro público: TRT23 — 00001310920205230066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SORRISO - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 260249dff38b70b626290ccab61fb059add98a9339a1977bc14c20029cd5c04b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12 - **Último ato com data válida:** 2020-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-18** — Petição (TPU 85) > **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-03-17** — de Conciliação (TPU 12740) > **2020-03-17** — de Conciliação (TPU 12740) > **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-13** — Petição (TPU 85) > **2020-03-12** — Petição (TPU 85) > **2020-03-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-12T15:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}} - 2020-03-16T12:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}} - 2020-03-12T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}} - 2020-03-13T10:33:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}} - 2020-03-18T15:27:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}} - 2020-03-17T10:08:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}} - 2020-03-17T13:58:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}} - 2020-03-17T13:58:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}} - 2020-06-01T12:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}} - 2020-03-17T13:58:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}} - 2020-03-17T08:59:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}} - 2020-06-01T12:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/260249dff38b70b626290ccab61fb059add98a9339a1977bc14c20029cd5c04b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-17 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:03:54\.456000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200312153038 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 260249dff38b70b626290ccab61fb059add98a9339a1977bc14c20029cd5c04b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001775220235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165937/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT23 — 00002145720215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012642/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT6 — 00001070420215060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019443/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / RECIFE - 06A VARA - [TRT23 — 00001304620225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035174/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT21 — 00003704820195210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019409/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / Vara do Trabalho de Currais Novos - [TRT6 — 00001059220225060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014271/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / BELO JARDIM - 01A VARA - [TRT22 — 00005574020205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012953/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT12 — 00001126020205120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012864/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SORRISO / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001310920205230066 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SORRISO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 260249dff38b70b626290ccab61fb059add98a9339a1977bc14c20029cd5c04b - **SHA-256 do comentário:** 8bf3029cbef72c06f8f28960843089ab1599ad68305e28f5ae58e5679609cb88