# Registro público: TRE-PA — 00000084720156140003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f3a196c9ae7b8d31b3bb23a6748f2788d6c45ac92c41420457b1f5d4328a681 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26 - **Último ato com data válida:** 2015-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Restabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-26T14:25:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-04-08T12:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-05-14T09:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-06-17T08:57:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-06-17T11:08:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:16:59\.037000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150326000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f3a196c9ae7b8d31b3bb23a6748f2788d6c45ac92c41420457b1f5d4328a681 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000226020176140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032213/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000104220186140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057805/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 90ª ZONA ELEITORAL - [TJSP — 00163973420228260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667161/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS - [TRE-PA — 00000875720196140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073036/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - [TRF2 — 50514927320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664739/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001977519964013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5638954/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50363428620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50283971420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais