# Registro público: TJSE — 00002242820018250002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** AQUIDABÃ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db798536c744c571bcc168e3f4a16e6d1d8777fb981f0f9d079cd7e7df6e335c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-09-06 - **Último ato com data válida:** 2019-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-10** — Petição (TPU 85) > **2019-05-27** — Documento (TPU 581) > **2019-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-29** — Documento (TPU 581) > **2019-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-22** — Petição (TPU 85) > **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-22T10:40:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2003-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-05-10T01:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-29T10:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-26T00:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-13T22:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-07T11:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-14T14:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-25T19:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-11T10:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-23T08:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T01:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-16T11:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T09:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T09:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-07T09:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-27T13:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-06T12:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-10-02T11:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-09T07:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-12-17T12:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-01T10:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-07-06T12:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-10-21T13:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-07-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-01-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-05-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2001-11-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-01T08:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-07-01T08:47:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-10T15:05:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-27T09:57:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-29T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-27T12:01:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8565", "nome": "Aquidabã"}} - 2019-03-25T13:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-22T18:25:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-07T11:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-07T11:39:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-02-05T18:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-21T14:51:17.000Z — Decisão anterior (TPU 945) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034236.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-09-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2003-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2005-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2005-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2006-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2006-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2007-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2007-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2008-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2008-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2010-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-11-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-10-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-11-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-12-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:53:33\.563000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010906120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db798536c744c571bcc168e3f4a16e6d1d8777fb981f0f9d079cd7e7df6e335c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001146819978250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: AQUIDABÃ - [TJSE — 00075496920128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT2 — 00005477020125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TJSE — 00001470819958250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / BOQUIM - [TJES — 00001152020068080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJPI — 00001364120128180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJTO — 00126790220148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi - [TJPI — 00000626720108180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** db798536c744c571bcc168e3f4a16e6d1d8777fb981f0f9d079cd7e7df6e335c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** db798536c744c571bcc168e3f4a16e6d1d8777fb981f0f9d079cd7e7df6e335c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)