# Registro público: TJCE — 07617597920008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd347bbe98503db2de21e335d526787ee49e1ef90211e18f1df911ef566d4937 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 210 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-02 - **Último ato com data válida:** 2025-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-25** — Documento (TPU 581) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-01** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-01** — Petição (TPU 85) > **2025-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-06-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-26** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-24T04:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-25T16:37:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-01T19:06:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-26T15:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-24T04:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-06T10:14:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-25T16:37:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-05-13T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-11-05T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-01-30T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-15T12:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-17T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-28T09:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-04T14:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-25T13:39:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-04-05T10:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-14T09:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-05T09:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-09T19:56:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-15T15:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-06-15T10:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-06T14:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-19T09:24:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-05-30T14:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-19T01:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-17T17:15:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2004-07-27T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-06-04T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-12-11T18:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-26T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-14T08:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-11T10:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-11T15:14:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-26T10:03:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-20T09:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-22T12:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-30T10:59:01.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-09-21T21:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-04-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2021-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-07-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2024-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-06-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-06-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-07-17 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:03:20\.571039935Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040402000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd347bbe98503db2de21e335d526787ee49e1ef90211e18f1df911ef566d4937 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 07355090920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037190/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSP — 00077435720208260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798409/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 05 CIVEL DE JABAQUARA - [TJES — 00001823320188080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA - [TJCE — 06982646120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036408/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 07200064520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035435/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002796420194014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Vilhena - [TJAP — 00047843420158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795083/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPB — 00008038220118150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788943/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de São Bento ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** bd347bbe98503db2de21e335d526787ee49e1ef90211e18f1df911ef566d4937 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)